Última atualização: março de 2026
Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo móvel MacroChat (o "App") ou o site macrochat.app (o "Site"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso (os "Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não deve usar o App nem o Site. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e o MacroChat (a "Empresa", "nós" ou "nosso").
2. Descrição do Serviço
O MacroChat é um aplicativo de acompanhamento nutricional com inteligência artificial que permite aos usuários registrar sua ingestão de alimentos por meio de conversa em linguagem natural, reconhecimento de imagens e entrada por voz. O App calcula e exibe informações nutricionais, incluindo calorias, proteína, carboidratos e gordura. Os usuários podem criar receitas personalizadas, salvar ingredientes e consultar seu histórico nutricional. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade".
3. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 16 anos para usar o MacroChat. Ao usar o App, você declara e garante que tem pelo menos 16 anos de idade e capacidade legal para celebrar estes Termos. Se você for menor de 18 anos, confirma que obteve o consentimento de um dos pais ou do responsável legal para usar o App.
4. Contas de Usuário
Para acessar determinados recursos do App, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas na sua conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro e em manter as informações da sua conta atualizadas. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado da sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
5. Uso Aceitável
Você concorda em usar o MacroChat apenas para sua finalidade prevista de acompanhamento nutricional pessoal. Você não deve: (a) usar o App para qualquer finalidade ilícita; (b) tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App; (c) transmitir qualquer código nocivo, vírus ou conteúdo malicioso; (d) usar sistemas automatizados ou bots para acessar o App; (e) fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; (f) interferir na infraestrutura do App ou interrompê-la; ou (g) usar o App para coletar dados sobre outros usuários sem o consentimento deles.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, os recursos e as funcionalidades do App e do Site, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software, modelos de IA e a tecnologia subjacente, são propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes e estão protegidos por leis internacionais de direitos autorais, de marcas e outras leis de propriedade intelectual. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.
7. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo Gerado por IA
O MacroChat usa inteligência artificial para estimar informações nutricionais com base nas suas descrições de alimentos, imagens e outros dados que você fornece. Embora nos esforcemos pela exatidão, os dados nutricionais gerados por IA são aproximados e podem conter erros. Os valores nutricionais fornecidos são apenas estimativas e não devem ser considerados medições precisas. Não garantimos a exatidão, a integralidade ou a confiabilidade de qualquer conteúdo gerado por IA. Você reconhece que a tecnologia de IA tem limitações inerentes e que os resultados podem variar.
8. Isenção de Responsabilidade Médica e de Saúde
O MacroChat é uma ferramenta de acompanhamento nutricional e não fornece aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. As informações fornecidas pelo App destinam-se apenas a fins informativos gerais e de acompanhamento e não substituem o aconselhamento médico profissional, a orientação dietética ou o aconselhamento nutricional. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado ou um nutricionista registrado antes de fazer mudanças significativas na sua dieta, especialmente se você tiver alergias, intolerâncias ou condições médicas, ou se estiver grávida ou amamentando. A IA do MacroChat não consegue identificar de forma confiável todos os alérgenos, intolerâncias ou restrições alimentares nos alimentos. Usuários com alergias ou sensibilidades alimentares devem verificar de forma independente todos os ingredientes e informações nutricionais antes do consumo. A Empresa não é responsável por reações alérgicas, efeitos adversos à saúde ou qualquer dano resultante da confiança em estimativas nutricionais geradas por IA. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer decisões de saúde tomadas com base nas informações fornecidas pelo App.
9. Assinaturas e Pagamentos
Determinados recursos do MacroChat exigem uma assinatura paga. As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) por meio da Apple App Store ou da Google Play Store. Ao assinar, você autoriza a loja correspondente a realizar a cobrança no método de pagamento escolhido. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período de cobrança atual. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura nas configurações da loja de aplicativos do seu dispositivo. Os reembolsos estão sujeitos às políticas da loja de aplicativos correspondente. Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas mediante aviso prévio razoável.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao App a qualquer momento, com ou sem motivo e com ou sem aviso prévio. Você também pode parar de usar o App a qualquer momento. Com a rescisão, seu direito de usar o App cessa imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo, entre outras, os direitos de propriedade intelectual, as isenções de responsabilidade, as limitações de responsabilidade e a indenização.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, de uso, de fundo de comércio ou outras perdas intangíveis resultantes de: (a) seu uso do App ou impossibilidade de usá-lo; (b) quaisquer erros ou imprecisões nos dados nutricionais ou no conteúdo gerado por IA; (c) acesso não autorizado aos seus dados; (d) qualquer conduta de terceiros no App; ou (e) qualquer outro assunto relacionado ao App. Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reivindicação.
12. Isenção de Garantias
O App e todo o seu conteúdo, recursos e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa se isenta de todas as garantias, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e exatidão. A Empresa não garante que o App funcionará de forma ininterrupta, livre de erros, segura ou livre de vírus ou outros componentes nocivos. Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtido da Empresa ou por meio do App criará qualquer garantia que não esteja expressamente prevista nestes Termos.
13. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa e seus executivos, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados ao seu uso do App, à sua violação destes Termos ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
14. Alterações nestes Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Indicaremos a data da última atualização no início desta página. Alterações substanciais serão comunicadas por meio do App ou por e-mail. O uso continuado do App após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos modificados. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Espanha, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis. Qualquer controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao seu uso do App estará sujeita à competência exclusiva dos tribunais da Espanha. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
16. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco em contact@macrochat.app.